Se você se interessa pela área de responsabilidade social e está pensando em investir em projetos para adolescentes e crianças, é importante conhecer as regras do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) para escolher a iniciativa certa.

O FDCA foi criado em 1991, pela Lei Federal nº 8.242, com o objetivo de captar recursos para projetos voltados para o acolhimento desse público. O Fundo tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece e defende os direitos humanitários da juventude em todo o Brasil. A captação de recursos é fiscalizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Diversos recursos podem ser captados pelo Fundo Nacional, como: aplicações do orçamento da União, contribuições de organismos estrangeiros e internacionais, contribuições de dedução fiscal, entre outros.

Os estados e municípios também contam com fundos próprios, que são gerenciados pelos seus respectivos conselhos. Os recursos obtidos por meio de doações são direcionados para projetos que beneficiam as comunidades locais.

O FDCA é uma das fontes de recursos do Instituto Ramacrisna e de várias outras iniciativas espalhadas pelo Brasil. Por meio dele, programas essenciais para a sociedade são viabilizados. Neste artigo, vamos explicar quais projetos podem receber doações por meio do fundo e como você pode contribuir. Confira!

Quais projetos podem ser financiados pelo FDCA?

Cada fundo, seja ele estadual, federal ou municipal, segue diretrizes sobre os projetos que podem ou não receber recursos. Em 2010, o Conanda emitiu uma resolução que define as características dos projetos viáveis. Todos devem seguir ao menos um dos critérios:

• acolhimento de criança e adolescente, órfão ou abandonado, de acordo com as regras do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;
• programas e serviços complementares ou inovadores, que promovem a proteção, defesa e atendimento;
• estudos e projetos de pesquisa que oferecem diagnósticos sobre as políticas públicas voltadas para o direito da criança e do adolescente;
• projetos de capacitação e formação profissional continuada;
• iniciativas de comunicação e campanhas educativas voltadas para o direito da criança e do adolescente;
• mobilização social e articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O Instituto Ramacrisna conta com projetos que envolvem ações educacionais e profissionalizantes e mobilizações em prol dos direitos da criança e do adolescente

Iniciativas como o Centro de Apoio Educacional Ramacrisna (CAER), Biblioteca Arlindo Corrêa da Silva e Orquestra Jovem Ramacrisna, vão ao encontro dos princípios do ECA, garantindo e assegurando que os alunos tenham direito à educação, cultura e lazer.

Como um projeto se qualifica para receber investimento do FDCA?

Para receber investimento do FDCA, as instituições devem estar com registro válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esse cadastro deve ser renovado anualmente, com a apresentação da documentação necessária.

Se aprovadas, as instituições podem apresentar projetos ao Conselho, que analisa tanto a estrutura, quanto a viabilidade financeira da iniciativa. Quando é constatado que o projeto é economicamente viável, ele é encaminhado para a votação em plenária.

Com a aprovação dos membros do Conselho, é emitida a chancela, documentação que registra que o projeto está apto para receber investimentos do FDCA. A chancela também traz o valor dos recursos que devem ser captados. No documento, é prevista uma arrecadação extra de 20% do valor total do projeto. A Conanda estabelece que essa quantia deve ser destinada ao FDCA, para a viabilização de projetos futuros.

Por que escolher projetos validados pelo FDCA?

Na hora de investir em um projeto social, é importante escolher instituições de confiança, com credibilidade, que possuam um histórico de bom uso de recursos públicos e privados. Iniciativas que recebem recursos do FDCA se encaixam nesses critérios.

Para receber recursos do Fundo, além de estar alinhado com as diretrizes do ECA, o projeto precisa ter boa postura administrativa e resultados positivos para a comunidade local. Por isso, entender o funcionamento do FDCA é o primeiro passo para destinar o seu dinheiro para uma organização bem intencionada.

A facilidade para doar também é um ponto importante.

Como contribuir

Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para o FDCA, por meio do Imposto de Renda. Ao optar pelo procedimento no modelo completo (por deduções legais), pessoas físicas podem contribuir com até 3% do tributo para o fundo, no ato da declaração. Pessoas jurídicas podem doar 1%.

Durante o preenchimento, é possível doar para fundos municipais, estaduais e federais. Toda a fiscalização dos recursos é feita pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Também é possível destinar 6% do valor do imposto para doações ao longo do ano, que são registradas na declaração do ano seguinte.

>> Leia mais: Como fazer doações no Imposto de Renda

A missão do Instituto Ramacrisna é oferecer oportunidades de crescimento para crianças e adolescentes em todo o Brasil. Contamos com projetos voltados para a formação educacional e profissional de jovens em Betim e outros municípios de Minas Gerais. Conheça o nosso trabalho!