Legislação completa 34 anos em 13 de julho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, é um marco na legislação brasileira, estabelecendo direitos fundamentais para menores de idade. A implementação do ECA trouxe mudanças significativas, servindo como inspiração e base legal para a criação de diversos projetos sociais para crianças e adolescentes, visando a proteção e o desenvolvimento integral desse público.

Impacto do ECA na criação de projetos sociais para crianças e adolescentes

Antes da promulgação da legislação, crianças e adolescentes eram deixados de lado pela sociedade civil e pelo poder público. Com o ECA, esse grupo passou a ter a garantia de direitos fundamentais. Isso inclui educação, saúde, lazer, e proteção contra negligência e exploração, por exemplo.

Essas garantias incentivaram organizações governamentais e não-governamentais a desenvolver projetos sociais que assegurem o acesso a esses direitos para as crianças e adolescentes. Assim, surgiram programas de reforço escolar, campanhas de vacinação, e atividades culturais e esportivas, por exemplo.

Além disso, a luta contra o trabalho infantil e a exploração sexual de menores é uma das frentes mais reforçadas pelo ECA. Projetos sociais para crianças e adolescentes se encarregam de retirar crianças de situações de trabalho e inseri-las em ambientes educacionais e de lazer. Essas iniciativas buscam não apenas resgatar, mas também prevenir o retorno a condições de vulnerabilidade.

Por fim, o ECA incentiva a participação ativa da comunidade na proteção e no desenvolvimento das crianças e adolescentes. Essa participação se reflete em projetos sociais comunitários, onde a colaboração entre moradores, escolas e entidades locais é fundamental.

Ação do Ramacrisna

O Instituto Ramacrisna foi criado mais de 30 anos antes da promulgação do ECA. Ou seja, a instituição já desenvolvia projetos sociais para crianças e adolescentes mesmo antes de existir a legislação. No entanto, a lei trouxe respaldo para as ações, buscando garantir direitos e promover o desenvolvimento integral desse público.

O ECA estabelece, por exemplo, o direito à educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Em consonância com essa diretriz, o Instituto desenvolve diversos projetos educacionais e de qualificação profissional. Os atendimentos são iniciados ainda na primeira infância, aos seis anos, pelo Centro de Apoio Educacional Ramacrisna (CAER), que proporciona às crianças de seis a 14 anos a participação em diversas oficinas que acontecem em período complementar às aulas ministradas na escola pública. As oficinas ampliam seus horizontes, abrindo-lhes as portas de um mundo mais igualitário e justo.

Quando atingem 14 anos, já estão aptos a ingressarem no projeto  Adolescente Aprendiz , que os prepara para o mercado de trabalho por meio de um curso de capacitação específico para a área e realiza uma ponte com empresas parceiras para a contratação do mesmo,  assegurando que todo o processo seja feito dentro das diretrizes do ECA. Quando atingem 16 anos, os jovens já estão aptos a ingressarem nos cursos profissionalizantes do Instituto e se qualificarem ainda mais. 

O direito ao lazer, à cultura e às atividades recreativas também está assegurado no ECA. O Instituto promove esses direitos através de projetos como a Orquestra Filarmônica Ramacrisna, que oferece aulas de música para crianças e adolescentes, e a Biblioteca Professor Arlindo Corrêa da Silva. Essas iniciativas não só promovem o desenvolvimento cultural e social, mas também afastam os jovens de situações de risco. O Instituto oferta ainda diversos projetos voltados para às áreas esportivas, como os projetos Esporte em movimento, o Vale, entre outros. 

Outro exemplo de ação alinhada com o ECA é a FabLab Ramacrisna, que abriga projetos de inclusão digital, oferecendo cursos de informática e acesso a tecnologias da informação para crianças e adolescentes. Isso não só amplia as oportunidades educacionais e profissionais, mas também promove a cidadania digital e de qualificação profissional, que são fundamentais.

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