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Se você se interessa pela área de responsabilidade social e está pensando em investir em projetos para adolescentes e crianças, é importante conhecer as regras do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) para escolher a iniciativa certa.
O FDCA foi criado em 1991, pela Lei Federal nº 8.242, com o objetivo de captar recursos para projetos voltados para o acolhimento desse público. O Fundo tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece e defende os direitos humanitários da juventude em todo o Brasil. A captação de recursos é fiscalizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Diversos recursos podem ser captados pelo Fundo Nacional, como: aplicações do orçamento da União, contribuições de organismos estrangeiros e internacionais, contribuições de dedução fiscal, entre outros.
Os estados e municípios também contam com fundos próprios, que são gerenciados pelos seus respectivos conselhos. Os recursos obtidos por meio de doações são direcionados para projetos que beneficiam as comunidades locais.
O FDCA é uma das fontes de recursos do Instituto Ramacrisna e de várias outras iniciativas espalhadas pelo Brasil. Por meio dele, programas essenciais para a sociedade são viabilizados. Neste artigo, vamos explicar quais projetos podem receber doações por meio do fundo e como você pode contribuir. Confira!
Cada fundo, seja ele estadual, federal ou municipal, segue diretrizes sobre os projetos que podem ou não receber recursos. Em 2010, o Conanda emitiu uma resolução que define as características dos projetos viáveis. Todos devem seguir ao menos um dos critérios:
O Instituto Ramacrisna conta com projetos que envolvem ações educacionais e profissionalizantes e mobilizações em prol dos direitos da criança e do adolescente
Iniciativas como o Centro de Apoio Educacional Ramacrisna (CAER), Biblioteca Arlindo Corrêa da Silva e Orquestra Jovem Ramacrisna, vão ao encontro dos princípios do ECA, garantindo e assegurando que os alunos tenham direito à educação, cultura e lazer.
Como um projeto se qualifica para receber investimento do FDCA?
Para receber investimento do FDCA, as instituições devem estar com registro válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esse cadastro deve ser renovado anualmente, com a apresentação da documentação necessária.
Se aprovadas, as instituições podem apresentar projetos ao Conselho, que analisa tanto a estrutura, quanto a viabilidade financeira da iniciativa. Quando é constatado que o projeto é economicamente viável, ele é encaminhado para a votação em plenária.
Com a aprovação dos membros do Conselho, é emitida a chancela, documentação que registra que o projeto está apto para receber investimentos do FDCA. A chancela também traz o valor dos recursos que devem ser captados. No documento, é prevista uma arrecadação extra de 20% do valor total do projeto. A Conanda estabelece que essa quantia deve ser destinada ao FDCA, para a viabilização de projetos futuros.
Por que escolher projetos validados pelo FDCA?
Na hora de investir em um projeto social, é importante escolher instituições de confiança, com credibilidade, que possuam um histórico de bom uso de recursos públicos e privados. Iniciativas que recebem recursos do FDCA se encaixam nesses critérios.
Para receber recursos do Fundo, além de estar alinhado com as diretrizes do ECA, o projeto precisa ter boa postura administrativa e resultados positivos para a comunidade local. Por isso, entender o funcionamento do FDCA é o primeiro passo para destinar o seu dinheiro para uma organização bem intencionada.
A facilidade para doar também é um ponto importante.
Como contribuir
Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para o FDCA, por meio do Imposto de Renda. Ao optar pelo procedimento no modelo completo (por deduções legais), pessoas físicas podem contribuir com até 3% do tributo para o fundo, no ato da declaração. Pessoas jurídicas podem doar 1%.
Durante o preenchimento, é possível doar para fundos municipais, estaduais e federais. Toda a fiscalização dos recursos é feita pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Também é possível destinar 6% do valor do imposto para doações ao longo do ano, que são registradas na declaração do ano seguinte.
>> Leia mais: Como fazer doações no Imposto de Renda
A missão do Instituto Ramacrisna é oferecer oportunidades de crescimento para crianças e adolescentes em todo o Brasil. Contamos com projetos voltados para a formação educacional e profissional de jovens em Betim e outros municípios de Minas Gerais. Conheça o nosso trabalho!