Quase 43 milhões de brasileiros devem realizar a declaração do imposto de renda em 2024 à Receita Federal.
Esse é o 102º ano de existência da prestação de contas ao leão. De acordo com a Receita, os valores arrecadados custeiam serviços públicos, como saúde, segurança e educação.
Além disso, você pode aproveitar o fisco para beneficiar projetos sociais e ajudar na melhoria de vida de crianças, jovens e adultos em vulnerabilidade social.
Confira todos os detalhes sobre o imposto de renda 2024.
Quem precisa declarar o imposto de renda?
A declaração do imposto de renda é obrigatória para as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30,6 mil em 2023. No caso de produtores rurais, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 no ano passado.
Além disso, a declaração do imposto de renda também deve ser feita por contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, incluindo os dependentes, nos seguintes casos:
- renda acima de R$40 mil;
- patrimônio de mais de R$300 mil;
- ganhos de capital na alienação de bens e direitos;
- participação de operações na bolsa de valores.
Por fim, a declaração também é obrigatória para quem passou a morar no Brasil em 2021 e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias após o negócio. Nesses casos, não existe renda mínima isenta.
Prazos
Os contribuintes têm entre os dias 15 de março e 31 de maio para fazer a declaração do imposto. Para isso, ele pode utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, em tablets e celulares. Ou também nos computadores, pelo programa gerador do imposto de renda e pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Para quem quiser usar automaticamente os dados da declaração do ano passado, a chamada declaração pré-preenchida, deve acessar o sistema gov.br e ter a conta no nível ouro ou prata.
Neste ano, o contribuinte tem a possibilidade de começar a preencher a declaração em uma plataforma e concluir em outras, como computador, tablet, celular e no E-CAC.
Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de R$165,74 a 20% sobre o imposto devido.
Assim como ocorre desde 2019, as restituições do Imposto de Renda 2024 serão feitas em cinco lotes. Os pagamentos começam em 31 de maio, do primeiro lote, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei, e vão até 30 de setembro, quando será pago o quinto lote. Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição também nos primeiros lotes.
Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.
As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo. Quem tem imposto a pagar, pode parcelar em até oito vezes e o pagamento também pode ser feito via Pix.
Passo a passo para a declaração
1. Separe seus documentos
Antes de mais nada, entenda que a declaração do Imposto de Renda tem o objetivo de fornecer informações para o governo sobre seus gastos e os impostos que você pagou ao longo do ano. Dessa forma, para fazer a declaração, você vai precisar dos documentos e dos registros que comprovam seus ganhos e despesas.
Portanto, você deve providenciar seus documentos pessoais como CPF e título de eleitor. Além disso, tenha em mãos os comprovantes de seus rendimentos financeiros, seja salarial, bancário ou de aplicações financeiras. Para isso, entre em contato com o seu banco ou seu empregador. As instituições devem fornecer essas informações gratuitamente.
Se você recebeu algum benefício previdenciário, como seguro desemprego ou auxílio-doença, busque o informe de rendimentos no INSS.
Você também deve apresentar os registros que comprovam a posse dos seus bens, como imóveis, automóveis e obras de arte, por exemplo.
Também é importante guardar os registros das despesas que podem ser deduzidas no Imposto de Renda, como gastos com saúde e educação.
2. Acesse o sistema da Receita Federal
A declaração do Imposto de Renda deve ser realizada completamente por meio do programa ou do aplicativo disponibilizado no site da Receita Federal.
Os primeiros campos que devem ser preenchidos são referentes aos seus dados pessoais. O programa da Receita apresenta um menu que deve ser preenchido de acordo com a ordem estabelecida. Ou seja, você informa primeiro seus rendimentos, depois seus gastos e, no final, recebe a informação com a guia para pagamento do imposto.
Após o preenchimento de todos os campos, confira as informações. Em seguida, envie a sua declaração para a Receita Federal. Neste momento você receberá dois arquivos muito importantes. O primeiro é o documento de comprovação do envio, que é gerado no ato do envio e serve para comprovar que você realizou a declaração.
O outro documento é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Ele só é emitido se, após o preenchimento de todos os dados, for comprovado que você deve pagar algo para a Receita. No documento, constam o valor e as condições para o pagamento.
Corrija os erros
O sistema da Receita Federal permite que você selecione a declaração enviada com erros, informe o número do documento de comprovação, altere os dados e envie novamente a declaração, agora com as alterações. Vale lembrar que este processo só pode ser realizado dentro do prazo de envio.
Depois de enviar sua declaração, basta pagar o imposto devido emitindo um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou, se você deve ter de volta parte do que pagou durante o ano, cabe apenas aguardar o pagamento da sua restituição.
Como fazer uma doação pelo Imposto de Renda 2024
A legislação mudou e permitiu que, quem fez algumas doações específicas ao longo de 2023, pode utilizá-las para dedução na declaração do Imposto de Renda 2024. Veja abaixo:
Desportos
Houve o aumento de 6% para 7% da dedução permitida para doações destinadas a projetos desportivos e paradesportivos.
PRONAS e PRONON
Além disso, também retornou a possibilidade de dedução para as pessoas que fizeram doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Vale reiterar que, para conseguir as deduções dessas doações, elas precisam ter sido feitas em 2023. Quem ainda não fez doações e quer tentar aproveitar a dedução, pode fazer para os fundos voltados à proteção da infância e adolescência ou dos idosos.
Reciclagem
Por fim, também foi criado um novo estímulo para empresas que fomentam a cadeia produtiva de reciclagem, fazendo com que o tema entre na possibilidade de doações que podem ser abatidas. Nesse caso, o limite global é de 6% de dedução na declaração do IR 2024.
Ao fazer a doação, você pode direcionar os recursos para uma organização da sociedade civil específica, como é o caso do Instituto Ramacrisna.
Confira o passo a passo para fazer sua doação no imposto de renda 2024
- Ao acessar o programa da Receita Federal, na seção Fichas da Declaração, o contribuinte deve selecionar o tópico Doações Diretamente na Declaração – ECA e clicar em Novo.
- Uma nova aba abrirá para o contribuinte indicar o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal). Basta marcar a opção “municipal” e escolher o município de Betim, que o programa já indica automaticamente com o CNPJ do fundo municipal.
- A partir daí, você escolhe o valor a ser doado, dentro do limite já indicado pelo software da Receita Federal, com base nos rendimentos apresentados.
- Por fim, é preciso selecionar a aba Darf – Doações Diretamente na Declaração, imprimir o documento e pagar até o vencimento.
- Agora é só enviar o comprovante de pagamento do Darf, por e-mail, para o Conselho da Criança e Adolescente de Betim (cmdcafiabetim@gmail.com) com o Ramacrisna em cópia (ramacrisna@ramacrisna.org.br), informando que a doação será destinada ao Instituto Ramacrisna.
Outras formas de doar
Mas a destinação do imposto de renda não é a única forma de doar para o Ramacrisna. Atualmente, pessoas físicas e jurídicas podem optar por uma ou mais das seguintes maneiras de contribuição:
De qualquer maneira, você pode nos ajudar a melhorar e transformar vidas e toda a comunidade.
