Que tal investir em transformação social e ajudar organizações que trabalham com crianças e adolescentes, como o Instituto Ramacrisna? Aprenda como fazer doações pelo imposto de renda.

Todo processo é muito simples, mas muitas organizações não sabem bem como fazê-lo. Por isso, preparamos um passo a passo especial para mostrar como fazer doações pelo imposto de renda!

Já explicamos aqui que empresas podem fazer doações de parte dos tributos ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Agora, vamos te ensinar os passos de como fazer doações pelo imposto de renda.

Regras para Pessoa Jurídica (PJ)

Para pessoas jurídicas, as regras possuem algumas particularidades, embora estejam amparadas pelas mesmas leis. Desse modo, as empresas que desejam direcionar parte de seus impostos a projetos sociais precisam estar enquadradas no regime de tributação pelo lucro real.

No caso da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual, é permitido destinar até 4% do imposto devido. Esse percentual pode ser dividido igualmente entre as duas leis (2% para cada) ou aplicado integralmente em apenas uma delas.

Já a Lei Federal do Esporte permite a destinação de até 1%, assim como o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), o Fundo do Idoso, o Programa Nacional de Acessibilidade (PRONAS) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Agora, vamos te mostrar qual o passo a passo para concluir sua doação. 

Passo 1:

Faça o cálculo máximo permitido para sua doação. Lembrando que as pessoas jurídicas podem doar até 1%, desde que sejam tributadas pelo Lucro Real. 

O regime tributário permite que empresas paguem o Imposto de Renda e a contribuição social sobre os lucros obtidos em um determinado período.

Passo 2:

Escolha o ente federativo (município, estado, Distrito Federal ou União) para o qual deseja fazer a contribuição. 

Entre em contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão responsável pela gestão do Fundo no local escolhido) para checar se o Fundo está regulamentado e possui conta bancária.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disponibiliza em seu site a relação integral dos Fundos que constam em seu banco de dados, informando a situação cadastral e os detalhes de cada entidade de forma individualizada.

Por lá, você também pode se informar sobre as prioridades e como o recurso será investido. Esse processo pode ajudar a consolidar a decisão de doar.

Passo 3:

Com sua entidade escolhida, faça a doação por meio de depósitos. Nesta hora é necessário os dados da conta bancária e o CNPJ vinculado. 

Os depósitos devem ser efetuados dentro do exercício fiscal, ou seja, até 31 de dezembro do ano corrente.

Após finalizar a contribuição, envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho. Para isso, informe seus dados: 

• Nome;
• Endereço completo;
• Valor do depósito;
• CPF. 

Na sequência, a organização vai liberar um recibo, que será o comprovante da destinação junto à Receita Federal.

Passo 4:

Ao preencher a Declaração de Ajuste Anual, as pessoas jurídicas devem registrar em sua escrituração os valores doados, guardando o comprovante da doação para registrar as informações necessárias no ato da Declaração de Ajuste Anual.

No ato, as informações deverão ser lançadas no tópico Pagamentos e Doações Efetuados, sob o código 40 (Doações – Estatuto da criança e do adolescente). 

Em seguida, insira o nome do fundo, o CNPJ e o valor pago. É recomendado que conserve o documento por um tempo para eventual apresentação à Secretaria da Receita Federal.

Veja ainda o vídeo abaixo com mais informações:

Como empresas podem fazer doações no imposto de renda para o Ramacrisna

Para escolher o Instituto Ramacrisna para receber a doação, basta fazer o depósito em dinheiro ou transferência por DOC para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Betim (FIA). Os dados são: 

Banco do Brasil – Ag.: 750-1

Cc.: 102.185-0

CNPJ: 21101865/0001-14.

Depois, é só enviar o comprovante de depósito por e-mail para o Conselho da Criança e Adolescente de Betim (cmdcafiabetim@gmail.com), com cópia para o Ramacrisna (ramacrisna@ramacrisna.org.br), e uma carta, informando seu desejo de destinar a doação ao Instituto Ramacrisna.

Caso tenha interesse em conhecer mais de perto as ações financiadas pelo Fundo, informe-se junto ao Conselho sobre as possibilidades existentes para estender sua participação para além da doação financeira.

Outra informação importante é que existe a possibilidade de destinar recursos para mais de um fundo, desde que o valor total não ultrapasse o limite de 1% do IR devido.

Se você tem restituição, veja como fazer também sua doação:

O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para a defesa dos direitos da população infanto-juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada doação que sua empresa faz pelo imposto de renda ajuda a transformar milhares de vidas. Ajude, doe e compartilhe!