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28 de outubro de 2020

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Passo a passo para empresas fazerem doações no Imposto de Renda

Que tal investir em transformação social e ajudar organizações que trabalham com crianças e adolescentes, como o Instituto Ramacrisna? Todo processo é muito simples, mas muitas organizações não sabem bem como fazê-lo. Por isso, preparamos um passo a passo especial para mostrar como sua empresa pode fazer doações pelo imposto de renda!

Já explicamos aqui que empresas podem fazer doações de parte dos tributos ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Agora, vamos te ensinar os passos que você deve seguir para ajudar a transformar vidas.

Passo 1:

Faça o cálculo máximo permitido para sua doação. Lembrando que as pessoas jurídicas podem doar até 1%, desde que sejam tributadas pelo Lucro Real. O regime tributário permite que empresas paguem o Imposto de Renda e a contribuição social sobre os lucros obtidos em um determinado período.

Passo 2:

Escolha o ente federativo (município, estado, Distrito Federal ou União) para o qual deseja fazer a contribuição. Entre em contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão responsável pela gestão do Fundo no local escolhido) para checar se o Fundo está regulamentado e possui conta bancária.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disponibiliza em seu site a relação integral dos Fundos que constam em seu banco de dados, informando a situação cadastral e os detalhes de cada entidade de forma individualizada.

Por lá, você também pode se informar sobre as prioridades e como o recurso será investido. Esse processo pode ajudar a consolidar a decisão de doar.

Passo 3:

Com sua entidade escolhida, faça a doação por meio de depósitos. Nesta hora é necessário os dados da conta bancária e o CNPJ vinculado. Os depósitos devem ser efetuados dentro do exercício fiscal, ou seja, até 31 de dezembro do ano corrente.

Após finalizar a contribuição, envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho. Para isso, informe seus dados (nome, endereço completo, valor do depósito e CPF). Na sequência, a organização vai liberar um recibo, que será o comprovante da destinação junto à Receita Federal.

Passo 4:

Ao preencher a Declaração de Ajuste Anual, as pessoas jurídicas devem registrar em sua escrituração os valores doados, guardando o comprovante da doação para registrar as informações necessárias no ato da Declaração de Ajuste Anual.

No ato, as informações deverão ser lançadas no tópico Pagamentos e Doações Efetuados, sob o código 40 (Doações – Estatuto da criança e do adolescente). Em seguida, insira o nome do fundo, o CNPJ e o valor pago. É recomendado que conserve o documento por um tempo para eventual apresentação à Secretaria da Receita Federal.

Veja ainda o vídeo abaixo com mais informações:

Como empresas podem fazer doações no imposto de renda para o Ramacrisna

Para escolher o Instituto Ramacrisna para receber a doação, basta fazer o depósito em dinheiro ou transferência por DOC para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Betim (FIA). Os dados são Banco do Brasil – Ag.: 750-1 | Cc.: 102.185-0 | CNPJ: 21101865/0001-14.

Depois, é só enviar o comprovante de depósito por e-mail para o Conselho da Criança e Adolescente de Betim (cmdcafiabetim@gmail.com), com cópia para o Ramacrisna (ramacrisna@ramacrisna.org.br), e uma carta, informando seu desejo de destinar a doação ao Instituto Ramacrisna.

Caso tenha interesse em conhecer mais de perto as ações financiadas pelo Fundo, informe-se junto ao Conselho sobre as possibilidades existentes para estender sua participação para além da doação financeira.

Outra informação importante é que existe a possibilidade de destinar recursos para mais de um fundo, desde que o valor total não ultrapasse o limite de 1% do IR devido.

Se você tem restituição, veja como fazer também sua doação:

O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para a defesa dos direitos da população infanto-juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada doação que sua empresa faz pelo imposto de renda ajuda a transformar milhares de vidas. Ajude, doe e compartilhe!

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