Você sabe o que é a reforma tributária verde e como isso pode contribuir para seu negócio e para o meio ambiente?

De acordo com o movimento Está Faltando Verde, formado por um grupo de 12 organizações e redes da sociedade civil, é possível incluir propostas que abordam os  princípios socioambientais sem aumentar os impostos de empresas e negócios.

Os ajustes da política tributária com foco na pauta ambientalista podem direcionar o Brasil para uma economia de baixas emissões de carbono, gerar novos empregos e bem-estar à população.

Confira abaixo como surgiu a iniciativa e quais são os objetivos e as propostas  apresentadas pelo grupo, que ficaram conhecidas como reforma tributária verde.

Como surgiu o movimento

A reforma tributária está em discussão no Congresso desde 2019. A iniciativa traz sugestões para a retomada do desenvolvimento no pós-crise e geração de um ambiente mais competitivo e confiável.

Para somar-se ao movimento de reestruturação, representantes da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), Avina, Centro Brasil no Clima (CBC), CDP, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Ethos, Instituto Escolhas, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Observatório do Clima (OC), Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), WWF Brasil, se uniram para formular um documento sugerindo atualizações na política tributária brasileira que tenham impacto no meio ambiente e no clima.

Preocupados em responder a desafios cruciais para o desenvolvimento do país, o grupo trouxe para a pauta da reforma tributária um debate com foco na distribuição dos recursos arrecadados. A discussão leva em conta os critérios de governança climática, a simplificação de regras, a redução da carga fiscal, a eliminação de subsídios perversos, além de favorecer o desenvolvimento de uma economia verde.

As propostas buscam convergir com o Acordo de Paris, um tratado mundial para reduzir o aquecimento global, e com a Política Nacional de Meio Ambiente, de Biodiversidade e de Povos e Populações Tradicionais.

Um dos seus principais benefícios é o fato de não ser necessário criar novos impostos para fazer a diferença. A alteração nos encargos vai permitir que a carga tributária seja um mecanismo rápido para incentivar a economia e a preservação do meio ambiente, além de contribuir para simplificar a situação fiscal brasileira.

Propostas da Reforma Tributária Verde

Esse grupo de trabalho teve como ponto de partida a conferência realizada no dia 28 de abril de 2020. Na ocasião, o economista Bernard Appy apontou os riscos e as oportunidades da reforma tributária para o meio ambiente e o clima.

Após sete encontros remotos, entre os dias 13 julho e 9 de agosto de 2020, os integrantes do coletivo apresentaram nove propostas que ajudam a alcançar os objetivos delimitados no documento.

Veja quais são:

Garantir princípios socioambientais no regime tributário

A proposta pede que quem polui mais, pague mais impostos e quem protege o meio ambiente pague menos.

Melhorar a governança climática e socioambiental local – IBS Ecológico

Indica a criação de um mecanismo, a partir dos recursos captados pelo novo tributo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para compensação e transferência financeira aos municípios que estimulem boas práticas de governança climática e desempenho socioambiental local.

Criar o Fundo para o Desenvolvimento Regional Sustentável

Propõe ações de combate às desigualdades sociais e regionais, investindo em atividades produtivas e com infraestruturas sustentáveis que ajudam na questão climática e beneficiam povos indígenas e tradicionais.

Garantir a plena municipalização do ITR e a instituição da CIDE no uso do solo para incentivar o uso produtivo e sustentável da terra

Propõe adaptar o atual Imposto Territorial Rural (ITR) conferindo a ele função arrecadatória para os municípios e instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) no uso do solo, sem função arrecadatória, para desestimular o uso improdutivo e insustentável do solo.

Transformar a CIDE-Combustíveis em CIDE-Carbono ou CIDE-Ambiental

Busca ampliar e adequar a efetividade do imposto no combate à emissão de poluentes, defendendo o meio ambiente e assegurando estabilidade climática.

Especificar externalidades ambientais para cobrança do Imposto Seletivo Ambiental

Propõe aprimorar a proposta do Imposto Seletivo, deixando claro que quem prejudica a saúde e o bem-estar da população ou o clima e meio ambiente deve pagar mais.

Compensar a tributação sobre atividades econômicas verdes

Incentiva a criação do Cadastro Nacional de Atividades Verdes. Também traz a garantia do tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam efetivamente com o clima e a sustentabilidade no Brasil. Isso acontece mediante a devolução parcial dos valores pagos pelo novo IBS.

Vedar a concessão de benefícios a atividades intensamente poluentes

Garante que não serão concedidos benefícios fiscais e subsídios a atividades altamente emissoras de carbono, mediante vedação expressa na Constituição Federal.

Diferenciar a eliminação gradual de subsídios

Concede maiores prazos para extinção de benefícios relacionados a atividades menos intensivas, neutras ou positivas em emissões de gases de efeito estufa. Assim, é possível reduzir mais rápido os incentivos de quem polui mais. Isso mantém por mais tempo os incentivos de quem contribui com a mitigação da crise climática.

Confira, aqui, as justificativas para cada proposta apresentada pelo grupo.

Panorama da Reforma Tributária Verde

O texto foi apresentado ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional e segue na primeira fase de aprovação. Se aprovado, começa o segundo estágio, onde é possível regulamentar as alterações por meio de uma Lei Ordinária.

De acordo com o documento publicado pelo World Resources Institute (WRI – Brasil), as mudanças podem incrementar o PIB brasileiro até 2030.

Em números, a transição para uma economia de baixo carbono significa crescer 15% a mais do que o previsto. O saldo agregaria 2,8 trilhões de reais ao produto interno bruto e abriria 2 milhões de empregos na economia.

Se você tem um negócio e quer sair na frente, se preparando para as possíveis mudanças no sistema tributário, fique atento!