No dia 12 de junho, é celebrado o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque a formas de frear essa violação de direitos de crianças e adolescentes.

Para 2022, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) elegeu uma fala do filme “O Menino e o Mundo” como o lema da campanha: “É muito triste muito cedo, é muito covarde cortar infâncias pela metade“.

No Instituto Ramacrisna, a luta contra o trabalho infantil acontece todos os dias. A nossa principal arma é o programa de aprendizagem. Isso porque o projeto permite que o adolescente entre no mercado de trabalho sem prejuízos para o seu desenvolvimento.

De acordo com a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), o  aprendiz é o jovem que estuda e trabalha. Ou seja, o adolescente deve estar na escola e frequentando uma instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa, onde recebe formação para a profissão. 

Além disso, a Aprendizagem dá aos jovens direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. 

Portanto, quando se torna um jovem aprendiz, o adolescente se afasta do trabalho infantil, em que as condições são, muitas vezes, precárias.

Entenda as diferenças entre a aprendizagem e o trabalho infantil e saiba como contratar um aprendiz.

Trabalho infantil: uma triste realidade brasileira

Quando tem de trabalhar antes da hora, o adolescente abre mão da escola. A taxa de abandono escolar em casos de trabalho infantil é de 13,9%. Mas, entre os jovens que não trabalham, é de 3,4%. Ao ficar fora da sala de aula, ele perde oportunidades de se qualificar e conseguir um bom emprego no futuro. Além de reduzir a convivência com outros adolescentes.

Ou seja, o trabalho infantil retira das crianças e dos adolescentes direitos básicos, como o acesso à educação, ao lazer e ao esporte. Mas não é só isso: ele também causa problemas de saúde, como a fadiga, os distúrbios do sono, a irritabilidade e os problemas respiratórios. Além disso, os trabalhos pesados podem prejudicar o  desenvolvimento físico, causando lesões na coluna e produzindo deformidades.

Há, ainda, os riscos de acidentes de trabalho. De acordo o Ministério da Saúde, as crianças e os adolescentes trabalhadores sofrem esse tipo de acidente seis vezes mais do que os adultos.

Segundo a Pnad Contínua, 1,758 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos brasileiros estavam em situação de trabalho infantil. Desses, 706 mil vivenciavam as piores formas de exploração de mão de obra. Os dados são referentes a 2019 e não incluem adolescentes que trabalhavam de forma legal.

Entre os que sofrem com o trabalho infantil, 66,1% são pretos ou pardos, 78% têm entre 14 e 17 anos e a maior parte vive em situação de vulnerabilidade social.

Vale lembrar que a pesquisa é referente ao Brasil pré-pandemia. Um outro estudo, realizado pelo UNICEF, aponta um aumento do trabalho infantil durante a crise da covid-19. 

Trabalho infantil em números

O UNICEF avaliou a situação de 52.744 famílias vulneráveis de diferentes regiões de São Paulo. Os dados foram levantados de abril a julho de 2020 e apontam para a intensificação do trabalho infantil, com aumento de 26% entre as famílias entrevistadas em julho, em comparação com o mês de maio.

Somente em 2021, considerado o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, foram instaurados 1.807 inquéritos civis, 264 ações judiciais e 664 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta na área do combate ao trabalho infantil no país.

Mas o problema não é só do Brasil. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo. Destas, 97 milhões eram meninos e 63 milhões, meninas. Em outras palavras, uma em cada 10 crianças e adolescentes em todo o mundo estavam em situação de trabalho infantil.

Em todas as faixas etárias, os meninos são a maioria: 11,2% estão em situação de trabalho infantil, em comparação com 7,8% entre as meninas. Ao incluir afazeres domésticos por 21 horas ou mais por semana, a diferença de gênero de 5 a 14 anos cai quase pela metade.

Por fim, o estudo também mostra que quase metade dessas crianças e adolescentes realizavam formas perigosas de trabalho. Colocando, assim, sua saúde, sua segurança e seu desenvolvimento moral em risco.

Os benefícios da aprendizagem

De acordo com a Constituição, menores de 16 anos não podem trabalhar, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Já a Consolidação das Leis do Trabalho determina que o menor de 18 anos não pode trabalhar em condições perigosas ou insalubres. Ou seja, o menor de idade pode realizar trabalhos técnicos e administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde e à segurança.

Na prática, o contrato de aprendizagem deve ser feito por escrito e ter prazo determinado de até dois anos, podendo haver a recontratação. No documento, a empresa se compromete a garantir a formação técnico-profissional  de acordo com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Da mesma forma, o jovem se compromete a fazer todas as tarefas necessárias para a formação.

Além disso, deve ocorrer a anotação na Carteira de Trabalho. E o jovem tem remuneração proporcional ao salário mínimo. O aprendiz ainda goza de todos os direitos trabalhistas e previdenciários que os outros empregados. 

Mas apesar de ser lei, a aprendizagem ainda não é realidade em todas as empresas. De acordo o Ministério Público do Trabalho, menos de 10% das empresas cumprem a regra de ter entre 5% e 15% do quadro de funcionários na função de aprendizes. A estimativa é que haveria a oferta de mais de 3 milhões de vagas  para jovens entre 14 e 24 anos com o cumprimento da lei. Esse número é maior do que o de vítimas de trabalho infantil no país.

Contrate um aprendiz

Para a contratação de um jovem aprendiz, a empresa precisa firmar uma parceria com uma instituição formadora. Ou seja, a organização responsável pelas aulas teóricas. Já as lições práticas ocorrem na empresa contratante. Desde 2005, o Instituto Ramacrisna realiza a formação desses adolescentes.

Sua empresa pode se tornar uma parceira do projeto Adolescente Aprendiz do Ramacrisna, se adequando à Lei da Aprendizagem. Além disso, também recebe incentivos fiscais e tributários. Podendo, assim, contribuir para a formação de um adolescente de acordo com a cultura da empresa, podendo haver a efetivação.

De acordo com a legislação, as empresas com mais de sete funcionários devem contratar aprendizes. Já as entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte não têm a obrigatoriedade de contratação, mas podem participar do projeto.

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