O abandono escolar é uma violação do direito à educação. Saiba como o Estatuto da Criança e do Adolescente orienta o enfrentamento desse problema
O abandono escolar continua sendo um dos principais desafios da educação brasileira. Quando uma criança ou um adolescente deixa de frequentar a escola, não perde apenas o acesso ao aprendizado, mas também a oportunidades de desenvolvimento, proteção social e construção de um futuro com mais possibilidades. Por isso, combater o abandono escolar é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, poder público e organizações da sociedade civil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 36 anos nesta segunda-feira (13/7), reconhece a educação como um direito fundamental e estabelece deveres para diferentes atores da rede de proteção para evitar que os alunos deixem a escola.
Nos últimos anos, o Brasil apresentou avanços importantes no enfrentamento da evasão escolar. De acordo com o Censo Escolar 2025, entre 2022 e 2025, a taxa de abandono no ensino médio da rede pública caiu 61%. No mesmo período, houve redução de 62% na reprovação, aumento de 11% na taxa de aprovação e queda de 28% na distorção idade-série.
Esses resultados demonstram que um número maior de jovens conseguiu permanecer na escola e avançar em sua trajetória educacional. Outro indicador positivo foi o crescimento de 46% nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2022. O aumento sugere que mais estudantes estão concluindo a educação básica e planejando continuar os estudos.
No entanto, apesar desses avanços, milhares de crianças e adolescentes ainda enfrentam obstáculos para permanecer na escola, o que reforça a importância de ações integradas entre governo, escolas e sociedade civil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Por isso, quando um estudante apresenta faltas frequentes ou deixa de frequentar a escola, o ECA estabelece um protocolo para evitar que esse afastamento se transforme em evasão definitiva. O objetivo não é punir o aluno ou sua família, mas garantir que o direito à educação seja preservado.
Segundo o ECA, a escola deve esgotar todas as possibilidades de manter o estudante em sala de aula antes de comunicar o caso ao Conselho Tutelar. Isso significa que a instituição de ensino precisa adotar medidas como, por exemplo:
Somente após tentar todas essas estratégias a escola deve encaminhar a situação ao Conselho Tutelar.
Ao receber a notificação, o Conselho Tutelar passa a investigar as causas do abandono escolar e aciona a rede de proteção para garantir que a criança ou o adolescente retorne aos estudos. Dependendo da situação, podem ser envolvidos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de outras políticas públicas voltadas ao atendimento das famílias.
Além disso, o ECA também prevê responsabilidades para pais e responsáveis. Quando deixam, sem justificativa, de matricular ou manter os filhos na escola, podem responder por infração administrativa, conforme estabelece o artigo 249 do Estatuto.
Já o poder público tem o dever de desenvolver programas que favoreçam a permanência dos estudantes na escola e promovam a reinserção daqueles que interromperam sua trajetória escolar.
As organizações do terceiro setor exercem um papel complementar às políticas públicas de educação. Embora não substituam a atuação da escola ou do Estado, elas ajudam a criar condições para que crianças e adolescentes permaneçam estudando. Projetos sociais oferecem espaços seguros, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional que fortalecem o vínculo dos jovens com a aprendizagem e ampliam suas perspectivas de futuro.
Além disso, muitas instituições atuam junto às famílias, promovendo acompanhamento social, orientação e apoio para enfrentar situações que podem contribuir para o abandono escolar, como vulnerabilidade econômica, dificuldades de aprendizagem ou conflitos familiares. Essa atuação fortalece a rede de proteção prevista pelo ECA e contribui para reduzir fatores de risco que afastam crianças e adolescentes da escola.
No Instituto Ramacrisna, a educação é a principal ferramenta de transformação social. Há mais de seis décadas, a instituição desenvolve projetos que ampliam o acesso ao conhecimento, fortalecem vínculos familiares e comunitários e criam oportunidades para que crianças, adolescentes e jovens permaneçam estudando e construam um projeto de vida.
Um dos destaques é o NAVE Ramacrisna (Núcleo de Aprendizagens e Vivências Essenciais). O programa atende crianças e adolescentes no contraturno escolar, oferecendo atividades socioeducativas que complementam o aprendizado da escola regular. Além do reforço das habilidades cognitivas, os participantes desenvolvem competências socioemocionais, participam de oficinas de arte, cultura, esporte, tecnologia e incentivo à leitura, fortalecendo o vínculo com a educação desde os primeiros anos de formação.
Outro importante instrumento de combate ao abandono escolar é o programa Aprendiz Ramacrisna. Pela Lei da Aprendizagem, os participantes precisam estar matriculados e frequentando a escola para ingressar e permanecer no programa. Dessa forma, a iniciativa cria um incentivo direto para a continuidade dos estudos, ao mesmo tempo em que oferece formação teórica, experiência profissional e acompanhamento durante o processo de aprendizagem.
Para continuar ajudando o país a mudar a realidade do abandono escolar, faça sua doação. Acesse e escolha a melhor forma de colaborar.
