Entenda como funciona o contrato de aprendizagem, o que deve constar nele, quando pode ser encerrado e como o Ramacrisna apoia a contratação
O primeiro emprego ainda é um desafio para os jovens brasileiros. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, no segundo trimestre de 2026 a taxa de desocupação chegou a 22,6% entre adolescentes de 14 a 17 anos e a 11,7% entre jovens de 18 a 24 anos, contra 5,4% na média da população. Para muitos deles, a aprendizagem profissional é a primeira oportunidade de trabalho com carteira assinada.
Esse caminho vem crescendo. Em abril de 2026, o Brasil chegou a 726.025 aprendizes com contrato ativo, o maior número da série histórica, segundo dados do Novo Caged noticiados pelo Jornal de Brasília. Ainda assim, muitas cotas seguem em aberto. Em Campo Grande (MS), por exemplo, 52% das vagas de aprendizagem previstas em lei não estavam preenchidas, de acordo com dados da Fiscalização do Trabalho divulgados em outubro.
Pela Lei da Aprendizagem, empresas com pelo menos sete empregados em funções que demandam formação profissional devem contratar aprendizes em número equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% desse grupo. Para saber quantos aprendizes sua empresa precisa ter, use a calculadora de cotas de jovem aprendiz do Ramacrisna.
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos, conforme o artigo 428 da CLT. Nele, a empresa se compromete a garantir ao aprendiz, com idade entre 14 e 24 anos, uma formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento. Para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade.
A parte teórica do programa deve ser oferecida por instituições qualificadas, como o Ramacrisna, e acontece de forma articulada com as atividades práticas na empresa.
O documento precisa identificar a empresa, o aprendiz e a entidade responsável pelo curso de aprendizagem, além de informar o programa escolhido. Também devem constar a jornada diária e semanal, a quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e as datas de início e término do contrato, que precisam coincidir com o início e o fim do curso.
Não. O contrato tem prazo determinado e está vinculado ao curso de aprendizagem, por isso não pode ser transformado em contrato por tempo indeterminado durante o programa. Se a empresa quiser manter o jovem após o término do período, deve firmar um novo contrato por tempo indeterminado, já fora da aprendizagem.
Além do fim do prazo e de quando o aprendiz completa 24 anos, a legislação prevê o encerramento antecipado em casos de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo e pedido do próprio jovem. O fechamento da empresa e a morte do empregador constituído em empresa individual também encerram o contrato.
Já os afastamentos, como licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença, não autorizam a rescisão. A aprendiz gestante, por exemplo, tem garantia provisória de emprego. Da mesma forma, a redução do quadro de funcionários não permite dispensar aprendizes, e os contratos em curso devem ser cumpridos até o fim. Vale acompanhar também o Estatuto do Aprendiz, projeto que aguarda votação no Senado e pode alterar parte dessas regras.
A lei permite que o aprendiz seja contratado diretamente pela empresa ou por uma entidade sem fins lucrativos qualificada, como o Ramacrisna. Além de ministrar a parte teórica, o Instituto oferece a gestão de todo o processo de contratação. Nessa opção, a entidade cuida da gestão trabalhista do aprendiz, da seleção a questões do dia a dia, como uma advertência.
O processo começa com a demanda da empresa, que informa o perfil do jovem que procura. A equipe do Ramacrisna faz uma pré-seleção, considerando também a proximidade entre a casa do candidato e o local de trabalho, e envia três candidatos por vaga. A decisão final é sempre da empresa. Depois da contratação, o Instituto fornece a documentação que comprova a vinculação do aprendiz ao programa, usada para demonstrar o cumprimento da cota.
Outro diferencial é que a empresa pode procurar o Instituto em qualquer época do ano para contratar aprendizes. O Ramacrisna atua há 67 anos na formação de jovens em Betim e na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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